Campo Grande é uma cidade privilegiada também na questão das políticas públicas. É a segunda capital do Brasil a dispor de um Plano Municipal de Cultura. A primeira foi Recife (PE). Este Plano foi elaborado através de uma construção coletiva, de baixo para cima, partindo das bases, e cujo processo envolveu várias etapas que consumiram seis meses – de maio a outubro de 2009 –, englobando ideias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores e agentes culturais, gestores públicos do terceiro setor e da iniciativa privada e por cidadãos campo-grandenses, com abrangência para 2010 a 2020. Trabalho este realizado sob a liderança do vereador Athayde Nery de Freitas Júnior, quando presidia a Fundac – Fundação Municipal da Cultura.
O projeto originou a lei municipal nº 4.787, de 29 de novembro de 2009, de iniciativa do poder executivo. Assim se manifestou o prefeito Nelson Trad Filho, no prefácio de apresentação do Plano: “O Plano Municipal de Cultura é assim, nesses moldes, a garantia de formulação e implementação de políticas públicas que consagrem a universalização do acesso à produção e fruição cultural, contribuindo para a superação das desigualdades que ainda persistem em nosso município”.
Em recente manifestação na Câmara Federal, o deputado Fábio Trad – coordenador da Frente Parlamentar da Cultura em nosso estado – pronunciou-se defendendo a proposta do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, presidido pelo professor Hildebrando Campestrini, que prevê incluir na grade curricular de todas as escolas públicas, o estudo da cultura brasileira em suas mais diversas vertentes, desde o estudo da cultura dos imigrantes até a cultura regional, popular, sertaneja, indígena e africana.
Como se vê, Campo Grande se encontra duplamente agraciada nesta temática, com dois padrinhos da mais alta importância e poder de decisão. Agora é colocar o Plano Municipal de Cultura em ação. Essa ideia de 1% para a cultura foi idealizada por Cândido Alberto da Fonseca há alguns anos e permaneceu adormecida até a edição da lei nº 4787.
Há hoje um movimento – A Imaginação Move a Cidade – liderado por agentes e produtores culturais visando à aplicação de 1% do orçamento municipal na cultura, como determina a Lei Municipal nº 4787, de 29 de novembro de 2009, de iniciativa do prefeito, e que foi resultante do Plano Municipal de Cultura. A ação pretende mobilizar a sociedade para traçar estratégias de envolvimento criativo da comunidade para a audiência do dia 10 de novembro próximo na Câmara Municipal.
No orçamento previsto para o ano de 2012, está previsto um total de R$ 27.927.000,00 para a Fundac. Bem acima dos 1% que seriam R$ 24.240.000,00. Há, no entanto, um porém: para obras estão destinados R$ 17.921.000,00 e R$ 12.006.000,00 para custeio, pessoal, encargos sociais, despesas correntes, etc. Para a cultura propriamente dita, apenas R$ 429.000,00, divididos entre o FMIC – Fundo Municipal de Investimentos Culturais, R$ 251.000,00, e o Programa de Fomento ao Teatro, R$ 178.000,00.
E aí é que está “x” da questão: aparentemente a cultura está atendida. Mas na prática não está. Em primeiro lugar precisamos entender o que é cultura. E criar uma nova e expressiva musculatura além de inegável identidade com um sentimento verdadeiro de identificação.
Mas o que é cultura? Segundo o Aurélio, é o complexo dos padrões de comportamento das crenças, das instituições, das manifestações artísticas, intelectuais, transmitidos coletivamente e típicos de uma sociedade. Uma das capacidades que diferencia o ser humano dos animais irracionais é a capacidade de produção de cultura.
E é disso que precisamos: de fomento, de estímulo, de apoio, de promoção do progresso das manifestações culturais. E isso se consegue e se estimula por meio do investimento público, viabilizando todos os tipos de atividades que se destinem a esse fim. E que, em consequência vai ressaltar o potencial econômico do investimento, ativando-se a cadeia produtiva de artes pela geração de renda, contribuindo também para a qualificação profissional.
Não se precisa de mais prédios. Já temos o Armazém Cultural, que tem sido o palco natural dessas atividades. Há, no entanto, uma lamentação. Não se pode entender como a Fundac não procura meios para reativar o Teatro Municipal José Octávio Guizzo, cujo nome homenageou um dos maiores incentivadores da cultura em nossa cidade, e que há algum tempo está desativado. O teatro tem localização privilegiada, além do estacionamento do Paço Municipal. Esse descaso é uma falta de consideração por esse cidadão que tanto fez pela cultura em Campo Grande.
O movimento nascente, intitulado “A Imaginação Move a Cidade”, pretende exatamente conscientizar nossa população, de forma ordenada, respeitosa e pacífica e, principalmente, as nossas autoridades públicas, para que se possam obter os meios necessários para a implementação do Plano Municipal de Cultura, tão bem apresentado pelo nosso prefeito, contando também, agora, com o apoio do deputado Fábio Trad, que pode dar um grande impulso com a destinação de emendas parlamentares. Parafraseando John Lennon, em Imagine: “Espero que um dia você se junte a nós”.
Heitor Freire – Corretor de imóveis e advogado.
